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Ministério da Fazenda nega ajuda financeira de R$ 600 milhões ao RN

Ministério da Fazenda nega ajuda financeira de R$ 600 milhões ao RN

admin

dezembro 26th, 2017

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Veto aconteceu após recomendação do Ministério Público de Contas da União, que considerou repasse inconstitucional. Sem salários, policiais estão aquartelados há uma semana.

 

O Governo Federal vetou a ajuda financeira de R$ 600 milhões que o Rio Grande do Norte receberia por meio de uma medida provisória para pagar servidores do estado. A confirmação é do próprio Ministério da Fazenda e acontece depois que o Ministério Público de Contas da União recomendou a suspensão do repasse.

“O Ministério da Fazenda confirma o veto. A decisão foi tomada com base em recomendação do TCU”, declarou a pasta, em nota.

Os R$ 600 milhões seriam utilizados para concluir a folha de pagamento dos servidores. O governo do RN chegou a anunciar um calendário de pagamento do 13º e dos salários de novembro e dezembro. O G1procurou o governo do Rio Grande do Norte para saber se as datas de pagamento anunciadas na semana passada serão mantidas, mas ainda não há uma definição sobre o assunto.

Com salários atrasados, o estado enfrenta paralisações da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Civil há uma semana. Desde a terça-feira (19), PMs se negam a sair dos batalhões da capital e do interior. Desde então, vários arrombamentos de lojas, roubos de carros e assaltos foram registrados na região metropolitana de Natal.

Neste domingo, a desembargadora Judite Nunes, do Tribunal de Justiça do RN, acatou pedido da Procuradoria-Geral do Estado e considerou ilegal o movimento que vem sendo realizado pelas polícias. Na decisão, ela determinou que os policiais retomem imediatamente suas funções, mas as categorias prometem continuar fora das ruas.

Após a paralisação das polícias, vários crimes foram registrados em Natal e cidades do interior do estado, especialmente arrombamentos de estabelecimentos comerciais. Neste final de semana, casos de extrema violência repercutiram bastante, como o assassinato de um secretário em São José do Campestre e o sequestro relâmpago de um desembargador em Taipu. Em Mossoró, houve o duplo homicídio de mulheres, e uma criança de 1 ano e 11 meses foi baleada.

Para garantir a segurança nas ruas, o governo do estado pediu ajuda do Ministério da Justiça que enviou 70 homens da Força Nacional ao RN. Desde sexta-feira (22) eles atuam no patrulhamento ostensivo nas ruas de Natal.

Socorro financeiro

O governador Robinson Faria (PSD) foi até Brasília na semana passada para pedir ajuda do Governo Federal. Após a reunião na quarta-feira (20) no Ministério da Fazenda, o governador anunciou que o Estado receberia uma ajuda financeira de R$ 600 milhões. Porém o procurador Júlio Marcelo de Oliveira, do Ministério Público de Contas da União, recomendou que o repasse não fosse feito, uma vez que a medida seria inconstitucional.

Após 120 dias de intensa atuação em Brasília na busca por recursos federais, ficou acertado o valor de 600 milhões de reais para o Rio Grande do Norte. Esse valor será liberado na forma de Medida Provisória, o que levará três dias úteis.

Sem salários

Desde a terça (19), PMs e bombeiros militares estão aquartelados em razão da falta de pagamento dos salários de novembro. No dia seguinte, agentes, escrivães e delegados da Polícia Civil aderiram ao movimento e, também em razão dos salários atrasados, passaram a trabalhar em regime de plantão. Isso significa que, na Grande Natal, apenas as delegacias de plantão estão funcionando. Já no interior, somente as delegacias regionais estão atendendo a população. Hospitais públicos do estado também tiveram atendimentos prejudicadosporque enfermeiros e técnicos de enfermagem não foram trabalhar durante pelo menos três dias.

Segurança com Segurança

Além de exigir o pagamento em dia dos salários, os PMs também dizem que só deixam os batalhões com viaturas, materiais de proteção e armas em condições adequadas de uso. Por isso, alegam que não estão em greve, mas realizando uma operação chamada ‘Segurança com Segurança’.

Pagamentos

Ainda na quinta (21), o governo pagou os salários de novembro dos servidores que ganham até R$ 2 mil, e na sexta (22) depositou o dinheiro de quem recebe até R$ 3 mil. Já quem ganha acima disso, deve receber somente na sexta, dia 29 de dezembro, que é quando o governo promete concluir a folha de novembro.

O 13º salário, ainda de acordo com o governador Robinson Faria, só deve ser pago no dia 10 de janeiro. Já a folha de dezembro, só deve ser concluída no dia 30 de janeiro de 2018.

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